Termos de Serviço

Termos e Condições Gerais de Venda do site Eloboost24.eu

Os Termos e Condições Gerais de Venda do site, no domínio https://www.eloboost24.eu (doravante designado por “Eloboost24”), definem as condições de utilização do site pelos Utilizadores e Vendedores Utilizadores.

O administrador do site (“o Prestador de Serviços”) é:

Eloboost24 Group LTD Unit 10 Enterprise Court Farfield Park Rotherham, England, S63 5DB Reino Unido

O e-mail do Prestador de Serviços é: support@eloboost24.eu

Quaisquer declarações de intenção entre os Utilizadores, os Vendedores Utilizadores e o Prestador de Serviços serão feitas por via eletrónica, o que significa o envio e a entrega de um e-mail para o endereço indicado no formulário de registo.

A Eloboost24 administra e opera o site destinado à compra de serviços digitais, como serviços de Boost, Coaching e Pro Gaming, para vários jogos online, e facilita a venda de contas, itens do jogo, moedas e outros ativos digitais oferecidos pelos Vendedores e Vendedores Utilizadores neste site ou em quaisquer subdomínios. Os jogos e serviços específicos suportados serão indicados no site, e estes termos aplicam-se a todos os jogos e serviços, salvo indicação em contrário.

O site é uma plataforma online onde os utilizadores podem realizar transações entre si.

A Eloboost24 opera o site como uma plataforma para transações entre utilizadores. Além disso, a Eloboost24 pode vender conteúdos digitais em nome próprio: contas e outros ativos digitais que possui, e ofertas que compra aos Vendedores Utilizadores ao preço anunciado e revende com a etiqueta "EB24 Select" (ver 11.6 a 11.8 e 12.16 a 12.19). Nessas vendas, a Eloboost24 é a vendedora perante o Cliente.

A Eloboost24 não presta serviços de Boost. O serviço permite a realização de transações entre Boosters e Utilizadores. O serviço baseia-se na obtenção dos objetivos desejados no jogo, como ranks, níveis ou outros marcos, consoante o jogo específico. A Eloboost24 disponibiliza serviços de Boost em todos os servidores dos jogos suportados, que podem incluir regiões como América do Norte, Europa Ocidental, Europa de Leste e Nórdicos, Brasil, América Latina, Turquia e Oceânia, conforme indicado no site.

A Eloboost24 não presta serviços de Coaching nem de Pro Gaming. O serviço permite a realização de transações entre Coaches, Pro Gamers e Utilizadores. Os serviços de Coaching centram-se na melhoria das competências dos utilizadores, enquanto os serviços de Pro Gaming incluem a contratação de jogadores profissionais para carries, jogo competitivo ou para atingir objetivos específicos no jogo. A Eloboost24 disponibiliza serviços de Coaching e Pro Gaming em todos os servidores dos jogos suportados, que podem incluir regiões como América do Norte, Europa Ocidental, Europa de Leste e Nórdicos, Brasil, América Latina, Turquia e Oceânia, conforme indicado no site.

Conta - Uma conta do utilizador no site que, quando ativada, dá ao utilizador a capacidade e as funcionalidades completas dos serviços oferecidos no site.

Serviços digitais - Serviços não físicos criados com base na escolha ou decisão individual do utilizador. Eloboost24.eu disponibiliza vários tipos de serviços digitais, incluindo Boost, Coaching e serviços de Pro Gaming, para vários jogos online, conforme indicado no site.

Serviços de Boost em solo - Um tipo de serviço digital em que o booster entra na conta do utilizador depois de receber as informações necessárias e faz um boost para atingir os objetivos desejados no jogo, como ranks, níveis ou outras metas, consoante o jogo.

Serviços de Boost em duo - Um tipo de serviço digital em que o cliente joga na sua própria conta ao lado de um booster até atingir os objetivos desejados no jogo, como ranks, níveis ou outras metas, consoante o jogo.

Bens digitais - Bens não físicos criados com base na escolha ou decisão individual do utilizador. A Eloboost24 facilita a venda de vários bens digitais, incluindo contas, itens do jogo, moedas e outros ativos digitais para vários jogos online, conforme indicado no site.

Cashback - Um sistema que permite aos utilizadores receber de volta uma percentagem do que gastaram sob a forma de crédito, que pode ser usado em compras futuras no site.

Carteira - Uma funcionalidade da conta digital no site para clientes e prestadores (como Boosters, Coaches, Pro Gamers e Vendedores) gerirem os seus fundos. Os fundos da Carteira podem estar em um de três estados: pendentes (a aguardar a conclusão ou liquidação de uma transação), disponíveis (prontos para utilização ou levantamento) ou congelados (temporariamente inacessíveis devido a disputas, questões de segurança ou outros problemas). Os fundos da Carteira podem ser usados para comprar serviços ou bens digitais no site.

Carteira de Segurança - Uma Carteira separada, mantida pelo Prestador de Serviços para prestadores (como Boosters, Coaches, Pro Gamers e Vendedores), onde uma parte dos seus ganhos fica retida como depósito de garantia. Isto assegura proteção aos clientes caso um prestador não cumpra as suas obrigações (por exemplo, serviços incompletos ou transações falhadas no Mercado). A Carteira de Segurança é também usada para reter os fundos em disputa quando um cliente abre uma disputa em transações do Mercado, garantindo que os fundos ficam seguros até a disputa ser resolvida.

Utilizadores - Qualquer pessoa com elegibilidade para realizar transações no site.

Conta de convidado - Uma conta criada pelo Prestador de Serviços para um cliente que tenha manifestado consentimento tácito para que o Prestador de Serviços crie uma conta no site.

Vendedor - Um empresário ou particular que vende conteúdos digitais, incluindo serviços digitais (como Boost, Coaching, Pro Gaming) e bens digitais (como contas, itens do jogo, moedas e outros ativos digitais), a utilizadores através do sistema do site. O Vendedor pode também comprar produtos a outros Utilizadores Vendedores através do site.

Utilizadores Vendedores - Um empresário ou particular (que pode ou não ser empresário) que vende bens digitais, como contas, itens do jogo, moedas ou outros ativos digitais, através do sistema do site para vários jogos online, conforme indicado no site.

Subscritor - Qualquer pessoa que se possa inscrever na newsletter da Eloboost24.

Prestador de Serviços - A Eloboost24 Group LTD, com sede registada em Rotherham, Unit 10 Enterprise Court Farfield Park, Rotherham, Inglaterra, S63 5DB – Reino Unido.

Website - O site disponível no link https://www.eloboost24.eu. Nenhum outro site tem uma ligação direta com a Eloboost24.

Boosting - Um serviço virtual em que um booster ajuda o cliente a alcançar os objetivos pretendidos no jogo (como ranks, níveis ou outras metas) num jogo online, conforme especificado no site. O serviço é realizado por jogadores experientes (boosters). A Eloboost24 disponibiliza este serviço em todos os servidores dos jogos suportados, que podem incluir regiões como América do Norte, Europa Ocidental, Europa Oriental & Nórdica, Brasil, América Latina, Turquia e Oceânia, conforme especificado no site.

Booster - Uma pessoa que presta um serviço virtual para ajudar os clientes a alcançar os objetivos pretendidos no jogo (como ranks, níveis ou outras metas) num jogo online, conforme especificado no site.

Coaching - Um serviço virtual em que um jogador altamente qualificado (coach) ensina os clientes a melhorar as suas competências num jogo online, conforme especificado no site. O serviço é realizado por jogadores experientes para oferecer a melhor orientação e os melhores resultados. A Eloboost24 disponibiliza este serviço em todos os servidores dos jogos suportados, que podem incluir regiões como América do Norte, Europa Ocidental, Europa Oriental & Nórdica, Brasil, América Latina, Turquia e Oceânia, conforme especificado no site.

Coach - Uma pessoa que presta um serviço virtual para ensinar os clientes a melhorar as suas competências num jogo online, conforme especificado no site.

Pro Gaming services - Um serviço virtual em que os clientes podem contratar jogadores profissionais (pro gamers) para ajudar com objetivos no jogo, como carries, jogo competitivo ou a conquista de metas específicas, num jogo online, conforme especificado no site. A Eloboost24 disponibiliza este serviço em todos os servidores dos jogos suportados, que podem incluir regiões como América do Norte, Europa Ocidental, Europa Oriental & Nórdica, Brasil, América Latina, Turquia e Oceânia, conforme especificado no site.

Pro Gamer - Uma pessoa que presta um serviço virtual ao ajudar os clientes com objetivos no jogo, como carries, jogo competitivo ou a conquista de metas específicas, num jogo online, conforme especificado no site.

Marketplace - Uma plataforma virtual no site onde Prestadores de Serviços e Utilizadores Vendedores podem vender bens digitais, incluindo contas, itens do jogo, moedas e outros ativos digitais, para vários jogos online, conforme especificado no site. A Eloboost24 não é proprietária destes bens digitais; são disponibilizados pelos Utilizadores Vendedores.

Dispute System - Um processo no site que permite aos clientes apresentar preocupações ou conflitos relativos a serviços digitais (como Boosting, Coaching, Pro Gaming) ou transações no Marketplace com prestadores (como Boosters, Coaches, Pro Gamers ou Vendedores). Quando uma disputa é aberta, os fundos relevantes são transferidos para a Carteira de Segurança e congelados até a disputa ser resolvida. O Prestador de Serviços analisa a disputa, incluindo quaisquer provas apresentadas pelo cliente e pelo prestador, e determina um resultado, que pode incluir o reembolso do cliente, a libertação dos fundos para o prestador ou outras soluções. O Dispute System garante uma resolução justa e transparente dos conflitos, protegendo ambas as partes.

1.1 O Utilizador, o Vendedor e os prestadores (como Boosters, Coaches e Pro Gamers) aceitam e concordam com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade ao utilizarem o website, realizarem transações ou prestarem serviços.

1.2 Os Utilizadores, Vendedores ou prestadores que não possam celebrar um acordo juridicamente vinculativo com a Eloboost24, ou que estejam impedidos de utilizar os serviços por regulamentos do seu país ou região, devem abster-se de utilizar o website. O Utilizador, Vendedor ou prestador que interaja com o website (por exemplo, comprando serviços, vendendo bens digitais ou prestando serviços) confirma que tem pelo menos dezoito (18) anos ou que atingiu outra idade que lhe permita celebrar acordos juridicamente vinculativos. Se atuar em nome de um terceiro, cada um declara que está autorizado a celebrar acordos juridicamente vinculativos em nome e por conta dessa pessoa.

1.3 A Eloboost24 reserva-se o direito de fazer alterações e modificações aos Termos e Condições Gerais de Venda, incluindo a adição de novas regras ou a remoção de regras anteriores. Estas alterações serão publicadas no website, e as novas regras ou modificações entrarão em vigor automaticamente três dias após a sua publicação. É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Vendedores e prestadores manterem-se informados sobre quaisquer alterações, modificações, remoções ou acrescentos às cláusulas e regras dos Termos e Condições. Ao utilizar o website, comprar ou prestar serviços (como Boosting, Coaching, Pro Gaming), ou realizar transações no Mercado (como comprar ou vender contas, itens do jogo, moedas ou outros ativos digitais), aceita automaticamente os Termos e Condições na sua totalidade.

1.4 Ao utilizar o website, realizar transações (por exemplo, através do Mercado ou da Carteira) ou contactar a Eloboost24, o Utilizador, o Vendedor e os prestadores (como Boosters, Coaches e Pro Gamers) comunicam com a Eloboost24 por via eletrónica. A Eloboost24 comunica com as partes acima referidas por e-mail, chat em direto no website ou outros canais de comunicação indicados no website. Em caso de disputa, será utilizado o Sistema de Disputas descrito na secção de Definições para resolver os conflitos de forma justa e transparente.

2.1 Todo o conteúdo, incluindo textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, software, código-fonte e qualquer criação intelectual existente no website, bem como o website no seu conjunto enquanto obra artística multimédia, estão totalmente protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e pertencem ao Prestador de Serviços.

2.2 O conteúdo do website não pode ser reproduzido, total ou parcialmente, transmitido ou registado por qualquer sistema de recuperação de informação, em qualquer suporte ou meio, salvo se o Prestador de Serviços tiver concedido autorização prévia por escrito.

2.3 Os Utilizadores, Vendedores e prestadores (como Boosters, Coaches e Pro Gamers) não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o website para além dos direitos de utilização concedidos nestes Termos e Condições Gerais de Venda através do seu acordo com o Prestador de Serviços.

2.4 O website é disponibilizado aos Utilizadores, Vendedores e prestadores exclusivamente para utilização através do website em https://eloboost24.eu.

3.1 Para criar uma conta, o Utilizador tem de se registar preenchendo o formulário de registo no website. Durante este processo, o Utilizador deve indicar um nome de utilizador, um endereço de e-mail e, opcionalmente, informações como o país. Antes de concluir o registo, o Utilizador pode consultar as descrições dos serviços, os Termos e Condições Gerais de Venda e a Política de Privacidade.

3.2 Se um Utilizador optar por comprar um serviço como Convidado, sem se registar, dá o seu consentimento tácito para que o Prestador de Serviços crie uma Conta de Convidado em seu nome.

3.3 A Conta de Convidado será criada automaticamente pelo Prestador de Serviços e entregue ao cliente, em formato eletrónico, para o endereço de e-mail indicado durante o processo de compra.

3.4 Se um Utilizador quiser vender bens digitais (como contas, itens do jogo, moedas ou outros ativos digitais) através do Mercado, deve fornecer informações adicionais na secção «Editar perfil». Isto inclui o seu nome e apelido atuais, o método de levantamento selecionado e os dados corretos para o levantamento. A Eloboost24 não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas caso o Utilizador Vendedor forneça informações falsas ou incorretas. Os fundos das vendas serão geridos através da Carteira do Utilizador Vendedor, sujeitos às condições indicadas na secção de Definições (por exemplo, estados pendente, disponível ou congelado, e requisitos da Carteira de Segurança).

3.5 A Eloboost24 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta de Utilizador, Vendedor ou prestador (incluindo as Carteiras associadas). Se uma conta for suspensa ou encerrada, o saldo da Carteira poderá ser congelado ou removido devido a uma violação dos Termos e Condições Gerais de Venda, conforme determinado pelo Prestador de Serviços. Mais informações sobre violações encontram-se nas secções 18.1 e 18.2. A Eloboost24 reserva-se também o direito de encerrar ou suspender uma conta se o Utilizador, Vendedor ou prestador criar situações que possam ser consideradas uma violação dos interesses da empresa. Nestes casos, o Sistema de Disputas poderá ser utilizado para resolver conflitos, conforme indicado na secção de Definições.

4.1 Não precisas de te registar para explorar o site. Sem registo, podes aceder a secções como a Página inicial, Boost, Coaching, Pro Gaming, Mercado, Blog, Avaliações, Emprego, Termos de Serviço e Política de Privacidade. Antes de te registares, podes ficar a conhecer o conteúdo do site, incluindo as descrições dos serviços (por exemplo, Boost, Coaching, Pro Gaming), a oferta do Mercado (por exemplo, contas, itens do jogo, moedas e outros ativos digitais) e as informações sobre o Prestador de Serviços. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de alterar o conteúdo do site, incluindo acrescentar novas descrições, atualizar as existentes ou remover as desatualizadas, através da publicação no site.

4.2 As novas descrições e informações entram em vigor automaticamente após a sua publicação no site.

4.3 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de oferecer promoções e descontos, cujas regras ficam disponíveis no site (https://eloboost24.eu) no momento da promoção. Estas regras podem ser atualizadas à discrição do Prestador de Serviços, e tais atualizações não constituem uma alteração aos Termos de Utilização.

4.4 O Prestador de Serviços pode enviar aos Utilizadores registados notificações não comerciais necessárias para utilizar o site, cumprir disposições legais, cumprir obrigações decorrentes dos Termos de Utilização ou informar sobre novas funcionalidades do site (por exemplo, saldos da Carteira, atualizações do Sistema de Disputas ou alterações no Mercado). Estas notificações não exigem consentimento prévio, pois são essenciais para o funcionamento do site e dos seus serviços.

4.5 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de oferecer preços especiais ou descontos a clientes específicos, à sua discreção. Tais preços serão comunicados diretamente ao cliente através de uma ligação ou oferta única, e estes serviços poderão ser listados como «Cobrança adicional» no site.

4.6 Os Utilizadores podem optar por receber mensagens comerciais (por exemplo, newsletters) do Prestador de Serviços a qualquer momento, antes ou depois do registo. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, enviando uma mensagem eletrónica ao Prestador de Serviços ou clicando na ligação «Cancelar subscrição» na newsletter. As ofertas apresentadas ou enviadas a um Utilizador com sessão iniciada podem ser personalizadas, tal como descrito em «Recomendações personalizadas» na Política de Privacidade, que também explica como desativar esta opção.

4.7 Os Utilizadores, Vendedores e prestadores de serviços (como Boosters, Coaches e Pro Gamers) são obrigados a utilizar o site em nome próprio e não podem permitir que outros utilizem a sua Conta. As credenciais de acesso (por exemplo, nome de utilizador e palavra-passe) devem ser adequadamente protegidas contra acesso não autorizado.

4.8 Os Utilizadores, Vendedores e prestadores de serviços podem iniciar sessão no site com as suas credenciais corretas, como o nome de utilizador e a palavra-passe.

4.9 Os Utilizadores, Vendedores e prestadores de serviços podem recuperar as suas credenciais de conta após uma verificação bem-sucedida através do sistema do site.

5.1 Ao registar-se ou ao interagir com o website (por exemplo, ao comprar serviços ou vender bens digitais), o Utilizador, o Vendedor ou o prestador declara que tem direito a celebrar e cumprir acordos relativos aos serviços ou transações oferecidos no website, em conformidade com as regras dos jogos em causa. Isto inclui garantir que tem autorização do proprietário do jogo ou de entidades autorizadas, quando exigido. Se um Utilizador, Vendedor ou prestador não tiver direito a participar nestas atividades devido às regras do jogo, deve deixar imediatamente de utilizar o website e abster-se de se registar ou de participar em transações.

5.2 O Prestador de Serviços declara que o website não está disponível para pessoas que não tenham direito a celebrar e cumprir acordos devido às regras dos jogos. O indivíduo (Utilizador, Vendedor ou prestador) é o único responsável por cumprir as regras do jogo em causa.

5.3 O Prestador de Serviços não é responsável por verificar se um Utilizador, Vendedor ou prestador tem direito a celebrar e cumprir acordos em conformidade com as regras do jogo.

5.4 Se um Utilizador, Vendedor ou prestador não cumprir as condições descritas no ponto 5.1, o Prestador de Serviços pode encerrar a sua conta e quaisquer acordos associados com efeito imediato. O Prestador de Serviços pode também declarar nulos todos os acordos (por exemplo, encomendas de serviços ou transações no Mercado). Os litígios decorrentes de tais encerramentos serão tratados através do Sistema de Disputas, tal como descrito na secção de Definições. As taxas ou os fundos na Carteira associados a acordos anulados não serão reembolsados, e o Prestador de Serviços pode congelar ou remover esses fundos nos termos da Carteira e da Carteira de Segurança.

6.1 Todos os preços no website são apresentados em EUR ou USD e não incluem os impostos aplicáveis no país do Utilizador, Vendedor ou prestador.

6.2 O preço dos Serviços Digitais (por exemplo, Boosting, Coaching, Pro Gaming) e dos Bens Digitais (por exemplo, contas, itens do jogo, moedas e outros ativos digitais) é o preço indicado no website no dia em que o Utilizador faz a encomenda.

6.3 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de alterar os preços a seu critério. As alterações de preço não afetam as encomendas já feitas pelos Utilizadores.

6.4 Os Utilizadores podem beneficiar de Cashback, tal como descrito na secção de Definições, que pode ser aplicado para reduzir o custo dos Serviços ou Bens Digitais. Os fundos da Carteira (saldo disponível) podem também ser utilizados para pagar encomendas, conforme especificado na secção de Definições.

7.1 Para fazer um pedido no site, o Utilizador pode escolher entre os seguintes serviços: Boosting, Coaching, Pro Gaming ou transações do Mercado (por exemplo, compra de contas, itens do jogo, moedas ou outros ativos digitais), e depois configurar os detalhes do pedido.

7.2 O Utilizador pode fazer um pedido como Visitante, sem registo, selecionando um dos serviços ou transações do Mercado mencionados no ponto 7.1.

7.3 Depois de selecionar um serviço ou transação do Mercado, o Utilizador pode escolher um método de pagamento disponível no site ou usar fundos da sua Carteira (saldo disponível). O pagamento pode avançar depois de o Utilizador confirmar a aceitação dos Termos de Utilização.

7.4 A confirmação do pedido será enviada ao Utilizador por mensagem eletrónica para o endereço de e-mail que indicou.

7.5 O acordo para a prestação de Serviços ou Bens Digitais entre o Prestador de Serviços e o Utilizador fica concluído quando o Utilizador recebe a confirmação do pedido, referida no ponto 7.4.

7.6 O Utilizador é obrigado a fornecer dados corretos da conta no jogo onde o serviço será prestado (por exemplo, para Boosting, Coaching ou Pro Gaming). Fornecer dados incorretos pode levar à rescisão imediata do acordo pelo Prestador de Serviços, por motivos imputáveis ao Utilizador. Nas transações do Mercado, o Utilizador deve garantir a exatidão dos detalhes da transação, e quaisquer litígios decorrentes de inexatidões serão resolvidos através do Sistema de Disputas, conforme descrito na secção de Definições.

8.1 O Prestador de Serviços permite a execução do pedido imediatamente após a confirmação referida no ponto 7.4, desde que o serviço escolhido ou a transação do Mercado esteja disponível.

8.2 O Prestador de Serviços disponibiliza os serviços Boosting, Coaching e Pro Gaming em todos os servidores dos jogos suportados, que podem incluir regiões como América do Norte, Europa Ocidental, Europa de Leste e Nórdicos, Brasil, América Latina, Turquia e Oceânia, conforme indicado no site.

8.3 Após a conclusão do pedido, o Utilizador recebe a confirmação do pedido concluído por e-mail para o endereço que indicou.

8.4 Os Utilizadores vendedores podem verificar o estado e a disponibilidade dos seus anúncios de Bens Digitais no site, na secção «Mercado».

8.5 Os Utilizadores podem contactar os prestadores (por exemplo, Boosters, Coaches, Pro Gamers) através das ferramentas de comunicação do site, como o chat do pedido e chamadas de voz iniciadas a partir da página do pedido, conforme indicado no site.

9.1 O Prestador de Serviços aceita os seguintes métodos de pagamento no site: Cartão de Crédito (Stripe), PayPal, Skrill, Criptomoeda (Coinbase), PaySafeCard, iDeal, Sofort, Przelewy24 e Blik. Os Utilizadores podem também usar fundos da sua Carteira (saldo disponível) para concluir os pagamentos.

9.2 O Prestador de Serviços pode ativar métodos de pagamento adicionais, que serão disponibilizados no site à medida que forem introduzidos.

9.3 Depois de selecionar um método de pagamento, referido no ponto 9.1, o Utilizador pode escolher opções adicionais (por exemplo, pedido expresso ou streaming para serviços como Boosting ou Pro Gaming), que podem afetar o preço do pedido.

9.4 O Utilizador recebe a confirmação do pagamento por e-mail para o endereço que indicou. Nas transações do Mercado, os fundos são transferidos para a Carteira do Vendedor (sujeitos aos requisitos da Carteira de Segurança) após a conclusão com sucesso, ou ficam retidos na Carteira de Segurança se surgir uma disputa, conforme descrito na secção de Definições.

10.1 O acordo entre o Cliente e o Prestador de Serviços para Serviços Virtuais (Boost, Coaching, Pro Gaming) é válido até o serviço comprado ser entregue, conforme especificado abaixo.

10.1.1 Se o Cliente comprar um serviço de Boost de Rank (por exemplo, atingir um rank ou nível específico), o acordo é válido até o rank ou nível desejado ser entregue pelo contratado (por exemplo, Booster), conforme especificado na encomenda.

10.1.2 Se o Cliente comprar um serviço de Boost de Vitórias (por exemplo, atingir um certo número de vitórias), o acordo é válido até o número especificado de vitórias ser entregue pelo contratado (por exemplo, Booster).

10.1.3 Se o Cliente comprar um serviço de Partidas de Colocação, o acordo é válido até o número de partidas comprado ser concluído pelo contratado (por exemplo, Booster).

10.1.4 Se o Cliente comprar uma sessão de Coaching, o acordo é válido até o número de horas comprado ser prestado pelo contratado (por exemplo, Coach).

10.1.5 Se o Cliente comprar um serviço de Pro Gaming (por exemplo, contratar um Pro Gamer para carregar, jogar em competição ou cumprir objetivos específicos no jogo), o acordo é válido até os objetivos ou a duração especificados serem cumpridos pelo contratado (por exemplo, Pro Gamer), conforme indicado na encomenda.

10.1.6 Se o serviço não estiver concluído no final da temporada competitiva de um jogo (conforme definido pelo jogo), o Prestador de Serviços reserva-se o direito de deduzir o valor do progresso feito e creditar o montante restante na Carteira do Cliente como saldo disponível.

10.2 O acordo entre o Cliente e o Prestador de Serviços pode ser rescindido pelo Prestador de Serviços se o Cliente permanecer inativo durante 120 dias, incluindo, mas não se limitando a: não fornecer a informação necessária para o serviço (como referido nas secções anteriores), não contactar o contratado (por exemplo, Booster, Coach, Pro Gamer) durante 120 dias ou mais, pausar o serviço durante 120 dias ou mais, ou não iniciar sessão no seu perfil durante 120 dias ou mais.

10.2.1 O acordo pode ser rescindido pelo Prestador de Serviços se o Cliente violar os Termos e Condições Gerais de Venda do website Eloboost24.eu.

10.2.2 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de rescindir o acordo se o Cliente tiver comportamentos abusivos, como assédio, insultos ou ações autoritárias contra contratados (por exemplo, Boosters, Coaches, Pro Gamers) ou membros da equipa.

10.2.3 O acordo pode ser rescindido pelo Prestador de Serviços se o Cliente se envolver em atividades fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a: oferecer negócios privados aos contratados, contactar contratados fora do website Eloboost24.eu, submeter denúncias falsas ou fornecer informações inválidas aos administradores sobre o seu serviço. Nestes casos, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de cancelar a encomenda sem aviso prévio, e quaisquer litígios serão resolvidos através do Sistema de Disputas, conforme indicado na secção de Definições.

10.2.4 Se o Prestador de Serviços rescindir o acordo, quaisquer fundos não utilizados na Carteira do Cliente podem ser deduzidos como taxa administrativa, sendo o saldo restante (se houver) congelado ou removido, de acordo com os termos da Carteira na secção de Definições.

10.3 Ao comprar um serviço de Boost de Vitórias, o Cliente concorda com o seguinte: o serviço consiste em atingir um número especificado de vitórias ("x"). Cada jogo perdido pelo contratado (por exemplo, Booster) acrescenta +1 às vitórias necessárias, e cada jogo ganho subtrai -1 às vitórias necessárias, até o número acordado de vitórias ser atingido.

10.3.1 A regra do ponto 10.3 não se aplica se o contratado perder um jogo durante uma série de promoção (quando aplicável ao jogo). Essa derrota não conta como jogo extra, a menos que o contratado falhe a série de promoção completa.

10.3.2 Se, durante um serviço de Win Boosting, o contratado subir para uma divisão superior à indicada na encomenda, o valor não utilizado da encomenda será convertido em crédito no site. O montante do crédito será calculado com base na parte restante da encomenda que não foi usada para alcançar a divisão superior. O Cliente pode usar o montante creditado para fazer uma nova encomenda com base no seu rank ou divisão atualizados.

10.3.3 O contratado pode evitar jogos durante o Win Boosting quando for estrategicamente necessário (por exemplo, para evitar condições de partida desfavoráveis). No entanto, se as ações do contratado (por exemplo, evitar ou perder jogos) resultarem numa perda líquida de pontos de rank (por exemplo, -10 pontos ou equivalente no jogo), o Cliente tem direito a receber uma vitória adicional como compensação.

10.4 Se o contratado encontrar trabalho adicional devido às ações do Cliente ou às condições da conta durante um serviço de Boosting, Coaching ou Pro Gaming, aplicam-se as seguintes medidas:

10.4.1 Se o Cliente jogar sozinho durante um serviço de Boosting ativo e perder pontos de rank, fica responsável por cobrir a diferença de custo para atingir o objetivo original. Em alternativa, a encomenda pode ser convertida em crédito na Carteira do Cliente (saldo disponível).

10.4.2 Se o Cliente desligar-se, sair intencionalmente de um jogo ou ficar AFK durante um serviço de Boosting ou Pro Gaming, o Prestador de Serviços não oferecerá compensação pelas perdas resultantes. O Cliente deve cobrir a diferença de custo de quaisquer perdas sofridas, ou a encomenda pode ser convertida em crédito na Carteira do Cliente (saldo disponível).

10.4.3 Se o comportamento do Cliente, como toxicidade, insultos, alimentar intencionalmente o adversário ou fazer trollagem, causar perdas durante um serviço de Boosting ou Pro Gaming, o Prestador de Serviços não oferecerá compensação. O Cliente deve cobrir a diferença de custo de quaisquer perdas sofridas, ou a encomenda pode ser convertida em crédito na Carteira do Cliente (saldo disponível).

10.4.4 Se a conta do Cliente estiver num estado restrito (por exemplo, pontos negativos, fila de prioridade baixa ou outras penalizações), cabe ao Cliente repor a conta em condições normais antes de o serviço poder prosseguir. Em alternativa, o Cliente pode compensar o contratado com uma taxa adicional de 2 a 5 EUR/USD (consoante as circunstâncias), ou a encomenda pode ser suspensa até à resolução.

10.4.5 Nos serviços de Duo Boosting ou Pro Gaming em que o Cliente joga ao lado do contratado, o Cliente deve manter um nível de desempenho aceitável para o serviço (por exemplo, uma contribuição mínima para o sucesso da equipa, conforme especificado nos detalhes da encomenda). Se este requisito não for cumprido, o Prestador de Serviços não oferecerá compensação pelas perdas. A encomenda pode ser convertida num serviço de Solo Boosting, ou o Cliente pode receber um crédito na sua Carteira (saldo disponível).

10.5 Ao comprar um serviço de Boosting, o Cliente concorda em não jogar jogos competitivos no mesmo modo de jogo e fila selecionados para o serviço enquanto este estiver ativo. Se o Cliente jogar e perder pontos de rank abaixo do nível deixado pelo contratado, fica obrigado a cobrir a diferença de custo para atingir o objetivo original.

10.5.1 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de suspender o serviço se as ações do Cliente resultarem numa perda de pontos de rank ou em progresso insuficiente (por exemplo, ganhos abaixo de um limiar específico do jogo, conforme indicado no site). O serviço pode ser retomado assim que o Cliente cobrir a diferença de custo.

10.5.2 Se o Cliente recusar cobrir a diferença de custo, o Prestador de Serviços pode converter o serviço num crédito na Carteira do Cliente (saldo disponível), calculado com base na diferença causada pelas ações do Cliente e no valor inicial do serviço.

10.5.3 Durante um serviço de Win Boosting, o Cliente pode jogar noutros modos de jogo que não tenham sido selecionados para o serviço, conforme indicado no site.

10.5.4 Durante um serviço de Rank Boosting, o Cliente pode jogar em modos de jogo diferentes, excluindo o modo de jogo e a fila selecionados para o serviço de Boosting.

10.6 O Prestador de Serviços garante um nível mínimo de desempenho (por exemplo, taxa de vitórias ou progresso) nos serviços de Boosting, conforme indicado no site para cada jogo suportado.

10.6.1 Se o prestador não atingir o nível de desempenho garantido (por exemplo, uma taxa de vitórias abaixo de 50%), o Cliente pode ter direito a compensação, que não excederá o equivalente a um rank ou nível completo, salvo indicação em contrário no site.

10.6.2 Antes de comprar um serviço de Boosting, os Clientes devem selecionar o rank ou a posição da sua conta na temporada competitiva anterior (se aplicável). Se a conta não tiver rank, devem selecionar o último rank conhecido acima do nível sem rank.

10.6.3 Se o rating de matchmaking (MMR) da conta do Cliente ou o equivalente for significativamente superior (por exemplo, mais de um nível) ao rank ou à posição indicados, terá de pagar a diferença de custo com base no MMR atual da conta. Isto aplica-se a cenários como a descida de rank, jogo na pré-temporada ou transferências regionais.

11.1 O acordo entre o Cliente (comprador) e o Prestador de Serviços para transações no Mercado que envolvem Bens Digitais (por exemplo, contas, itens do jogo, moedas ou outros ativos digitais) é válido até que o Bem Digital comprado seja transferido com sucesso para o Cliente e o período de garantia aplicável expire, conforme indicado abaixo.

11.1.1 Uma transação no Mercado considera-se concluída quando o Prestador de Serviços entrega ao Cliente credenciais ou acesso válidos ao Bem Digital, o Cliente confirma a receção e não é apresentada nenhuma reclamação dentro do período de garantia. Os fundos da transação são então libertados do estado pendente na Carteira para a Carteira do Vendedor (sujeito aos requisitos da Carteira de Segurança), conforme indicado na secção de Definições.

11.1.2 O Cliente é obrigado a verificar e proteger o Bem Digital comprado (por exemplo, alterando o e-mail e a palavra-passe da conta, se aplicável) imediatamente após a receção. A falta de proteção do Bem Digital pode anular a garantia, conforme indicado em 11.3.5.

11.2 O Prestador de Serviços oferece um sistema de garantia para compras no Mercado, para mitigar riscos como banimentos de contas, bloqueios ou recuperação pelo proprietário original. O período e a cobertura da garantia dependem do tipo de vendedor e de qualquer proteção adicional adquirida pelo Cliente.

11.2.1 Aplicam-se os seguintes períodos de garantia após o pagamento bem-sucedido de uma transação no Mercado:

• Garantia Básica: as compras a um Utilizador Vendedor habitual têm um período de garantia de 7 dias.

• Garantia Alargada: as compras a um Vendedor Top (identificado por uma pontuação de confiança e estado verificado no site) ou a uma conta com o rótulo Eloboost24 têm um período de garantia de 14 dias.

• Garantia Personalizada: as contas com um rótulo personalizado (por exemplo, indicando estado subido manualmente ou com bot) têm uma garantia de 14 dias para contas com bot e uma garantia vitalícia para contas subidas manualmente.

11.2.2 O Cliente pode alargar a garantia para um período vitalício pagando uma taxa adicional de 20% do preço da conta no momento da compra.

11.2.3 O Prestador de Serviços não é responsável por problemas que surjam após o termo do período de garantia, nem por qualquer utilização do Bem Digital que viole as regras do fornecedor do jogo ou exceda a utilização normal (por exemplo, ações que levem a um banimento devido ao comportamento do Cliente).

11.2.4 Durante o período de garantia, o Prestador de Serviços irá ajudar com os seguintes problemas:

• Banimento da conta: Se o Bem Digital (por exemplo, uma conta) for banido ou suspenso:

  • Garantia Básica/Estendida: O Cliente recebe crédito total ou parcial no site ou uma conta de substituição de valor semelhante, consoante o caso; banimentos que não sejam culpa de ninguém são cobertos a 50%.

  • Garantia vitalícia: 50% do valor da encomenda é creditado ou é dada uma conta de substituição, consoante o caso; para compras acima de 50 EUR/USD, são creditados 40%.

• Bloqueio da conta: Se o Bem Digital (por exemplo, uma conta) for bloqueado pelo fornecedor do jogo devido a atividade invulgar:

  • Básica/Estendida: O Prestador de Serviços tentará desbloqueá-lo facilitando a comunicação com o Vendedor e fornecendo informações de verificação. Se não for bem-sucedido, 60% do valor da encomenda é creditado na Carteira do Cliente.

  • Garantia vitalícia: Se o desbloqueio da conta não for bem-sucedido, para compras abaixo de 50 EUR/USD, são creditados 50% do valor da encomenda; para compras acima de 50 EUR/USD, são creditados 40% do valor da encomenda.

• Recuperação da conta: Se o proprietário original recuperar o Bem Digital:

  • Garantia Básica/Estendida: O Prestador de Serviços tomará medidas para recuperar o Bem Digital. Se a recuperação falhar, o Cliente recebe crédito ou uma substituição de valor semelhante.

  • Garantia vitalícia: Podem ser feitos pedidos de crédito ou de substituição de valor semelhante, com apoio prioritário para a resolução.

Casos muito específicos são avaliados e a compensação é decidida exclusivamente pela gestão. A garantia expira se for fornecida uma substituição. O saldo resultante da compensação só pode ser gasto no site.

11.2.5 Se o Cliente perder o acesso ao Bem Digital comprado sem culpa ou negligência da sua parte durante o período de garantia (por exemplo, devido a ações do Vendedor ou intervenção do fornecedor do jogo), o Prestador de Serviços garante um Bem Digital de substituição de valor semelhante ou crédito equivalente no prazo de sete dias após a notificação, desde que o problema seja comunicado prontamente.

11.3 A garantia fica sem efeito se ocorrer qualquer uma das seguintes situações por negligência do Cliente:

• Não proteger o Bem Digital após a compra (por exemplo, não alterar o e-mail ou a palavra-passe da conta, se aplicável).

• Não comunicar problemas num prazo razoável durante o período de garantia.

• Não cooperar ou não responder em tempo útil à equipa do Prestador de Serviços durante os esforços de resolução.

• Violação das regras do fornecedor do jogo por parte do Cliente, resultando em banimento ou bloqueio.

11.4 O Prestador de Serviços incentiva os Clientes a comprar a Vendedores Top, que são verificados e recebem uma pontuação de confiança com base na sua avaliação global, número de avaliações e histórico de transações. Esta pontuação de confiança é visível no site para ajudar os Clientes a tomar decisões informadas e a escolher os vendedores que melhor respondem às suas necessidades de segurança e qualidade.

11.5 Quaisquer disputas decorrentes de transações no Mercado (por exemplo, problemas com a entrega, pedidos de garantia ou má conduta do Vendedor) serão resolvidas através do Sistema de Disputas, tal como descrito na secção de Definições. Durante uma disputa, os fundos ficarão retidos na Carteira de Segurança até à resolução. **11.6** As ofertas marcadas como "EB24 Select" são vendidas pela Eloboost24 em nome próprio. A Eloboost24 seleciona-as de entre as ofertas dos Utilizadores Vendedores com um historial sólido, compra a oferta pelo preço indicado pelo Utilizador Vendedor quando o Cliente paga e entrega-a ao Cliente. O preço de uma oferta EB24 Select é definido pela Eloboost24 e pode ser superior ao preço da oferta original. **11.7** As compras EB24 Select incluem a Garantia Alargada do 11.2.1 (pelo menos 14 dias) e estão abrangidas pelo Sistema de Disputas, como qualquer outra compra no Mercado. A Eloboost24 trata do pedido de garantia perante o Cliente. **11.8** Se a oferta original deixar de estar disponível no momento do pagamento, a compra EB24 Select não é concluída e o valor total é devolvido à Carteira do Cliente ou, quando a lei o exigir, ao meio de pagamento original.

12.1 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de facilitar a venda de Bens Digitais (por exemplo, contas, itens do jogo, moedas ou outros ativos digitais) através do Mercado no site.

12.2 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de aprovar ou recusar os pedidos dos Utilizadores Vendedores para publicar Bens Digitais à venda no Mercado.

12.2.1 O Prestador de Serviços irá notificar o Utilizador Vendedor da decisão de aprovação ou recusa através do e-mail associado ao seu perfil de Utilizador Vendedor.

12.3 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de aprovar ou recusar os pedidos dos Utilizadores Vendedores para editar as informações de Bens Digitais publicados no Mercado.

12.3.1 O Prestador de Serviços irá notificar o Utilizador Vendedor da decisão de aprovação ou recusa através do e-mail associado ao seu perfil de Utilizador Vendedor.

12.4 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de aplicar taxas de serviço aos Bens Digitais publicados pelos Utilizadores Vendedores no Mercado.

12.4.1 As taxas de serviço para Utilizadores Vendedores e Top Sellers, bem como as taxas de Comfort Sell, estão detalhadas no separador «Taxas» do perfil do Utilizador Vendedor no site. Aplica-se uma taxa mínima a todas as transações, conforme especificado no mesmo separador.

12.4.2 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de impor taxas de serviço mais elevadas sobre os Bens Digitais publicados pelos Utilizadores Vendedores, sendo as taxas atualizadas refletidas no separador «Taxas» do perfil do Utilizador Vendedor.

12.5 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de remover qualquer Bem Digital do Mercado a qualquer momento enquanto estiver publicado à venda.

12.6 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de congelar o montante pago ao Utilizador Vendedor (o valor da venda excluindo taxas adicionais) na Carteira do Utilizador Vendedor durante sete dias após a conclusão da transação, de acordo com os termos da Carteira na secção de Definições.

12.7 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de aplicar penalizações a um Utilizador Vendedor cujo comportamento cause danos diretos ou indiretos à Eloboost24. Os comportamentos proibidos incluem, entre outros, oferecer serviços privados a compradores, fornecer informações enganosas ou adotar uma conduta pouco profissional. Se for apresentada uma queixa contra o Utilizador Vendedor, cabe-lhe resolver o assunto de forma profissional num prazo razoável.

12.7.1 É estritamente proibido vender um Bem Digital que já tenha sido vendido anteriormente no Mercado, seja pelo mesmo Utilizador Vendedor ou por outro. Nesses casos, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de congelar o pagamento na Carteira do Utilizador Vendedor até a situação ser resolvida ou de cancelar a transação por completo, sendo os litígios tratados através do Sistema de Disputas, conforme descrito na secção de Definições.

12.8 O Utilizador Vendedor pode levantar fundos da sua Carteira após expirar o período de congelamento de sete dias, de acordo com os termos da Carteira na secção de Definições.

12.8.1 O Prestador de Serviços processa os pagamentos do Mercado em dois modos. Os pagamentos agendados são emitidos automaticamente no dia 10 e no dia 25 de cada mês do calendário, para qualquer saldo que tenha concluído o período de congelamento e que cumpra o montante mínimo de pagamento. O Utilizador Vendedor pode também pedir a qualquer momento um pagamento imediato sob pedido a partir da Carteira, sujeito à taxa sob pedido publicada na página de Pagamentos. Ambos os modos utilizam o mesmo saldo disponível e partilham um montante mínimo de pagamento de 50 EUR para transferências bancárias, Payoneer, Skrill e PayPal, e 50 USD para pagamentos em criptomoeda (USDC), calculado sobre os saldos disponíveis do Utilizador Vendedor à taxa de conversão atual.

12.9 Se um Bem Digital (por exemplo, uma conta) for bloqueado nos sete dias seguintes à compra e o Utilizador Vendedor não o conseguir desbloquear, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de reembolsar 60% do valor da transação ao comprador (creditado na sua Carteira) e libertar 40% para o Utilizador Vendedor (sujeito aos requisitos da Carteira de Segurança), sendo quaisquer litígios resolvidos através do Sistema de Disputas.

12.10 O Utilizador Vendedor é legalmente obrigado a devolver o controlo total de um Bem Digital vendido ao comprador se o Utilizador Vendedor ou o proprietário original tentar recuperá-lo, independentemente do período de garantia. Quaisquer reembolsos exigidos devem ser devolvidos à Eloboost24. O incumprimento pode resultar em ação judicial ao abrigo das leis comerciais europeias aplicáveis.

12.11 O Utilizador Vendedor é responsável por resolver, de forma atempada, cortês e profissional, qualquer problema relacionado com a venda de um Bem Digital durante ou após a transação. Os problemas serão comunicados ao Utilizador Vendedor por e-mail pelo Prestador de Serviços. Se o problema não for resolvido dentro do prazo indicado, a venda será cancelada e a Eloboost24 não será responsabilizada pelo Bem Digital a partir desse momento.

12.11.1 Se as credenciais de início de sessão de um Bem Digital estiverem incorretas, o Utilizador Vendedor será notificado por e-mail e deve resolver o problema com o comprador no prazo de 24 horas.

12.11.2 Se o e-mail associado a um Bem Digital não estiver acessível, o Utilizador Vendedor será notificado por e-mail e deve fornecer um endereço de e-mail acessível no prazo de 24 horas.

12.11.3 Se um Bem Digital não corresponder à descrição, o Utilizador Vendedor será notificado por e-mail e deve resolver o problema com o comprador no prazo de 24 horas. Se não for resolvido, deve contactar-se o Prestador de Serviços para garantir e cancelar a venda, sendo os fundos geridos através do Sistema de Disputas.

12.11.4 Se um Bem Digital (por exemplo, uma conta) estiver associado a um número de telefone, o Utilizador Vendedor será notificado por e-mail e deve remover o número no prazo de 24 horas.

12.11.5 Se um Bem Digital (por exemplo, uma conta) for banido por atividades anteriores de botting, o Utilizador Vendedor será notificado por e-mail e deve substituir o Bem Digital no prazo de 24 horas. Se o Utilizador Vendedor não puder cumprir e o preço do Bem Digital for inferior a 20 EUR/USD, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de cancelar a venda. Se o preço for superior, 40% do pagamento será libertado para o Utilizador Vendedor e 60% creditado ao comprador, sendo quaisquer litígios resolvidos através do Sistema de Disputas.

12.11.6 Se um Bem Digital (por exemplo, uma conta) for suspenso, o Utilizador Vendedor será notificado por e-mail e deve recuperá-lo ou substituí-lo no prazo de 72 horas. Caso contrário, 40% do pagamento será libertado para o Utilizador Vendedor e 60% creditado ao comprador. Se a suspensão se dever a ações do Utilizador Vendedor, o comprador receberá um reembolso total, creditado na sua Carteira.

12.12 Se a Eloboost24 sofrer danos devido às ações do Utilizador Vendedor e o problema não for resolvido, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de colocar o Utilizador Vendedor na lista negra e congelar os pagamentos na sua Carteira até o problema ser resolvido. Isto pode aplicar-se a todas as contas associadas ao Utilizador Vendedor no site, sendo os litígios tratados através do Sistema de Disputas.

12.13 Os Utilizadores Vendedores devem cumprir as regras de preços definidas pelo Prestador de Serviços, conforme detalhado na secção «Base de Conhecimento» do seu perfil. O incumprimento pode resultar na remoção do anúncio ou num aumento das taxas de serviço, como indicado no separador «Taxas».

12.13.1 Os Utilizadores Vendedores devem garantir que o preço que um comprador paga por um anúncio (incluindo as taxas de serviço) não excede 600 EUR, ou o valor equivalente em USD.

12.13.2 Os Utilizadores vendedores devem garantir que os preços que publicam não são mais de 20% inferiores aos preços praticados por outros vendedores do Mercado para Bens Digitais comparáveis.

12.13.3 Os preços mínimos aplicáveis aos Bens Digitais (por exemplo, contas) estão indicados na secção «Base de conhecimento» do perfil do Utilizador vendedor, incluindo ajustes para regiões mais pequenas ou atributos específicos (por exemplo, nível subido à mão vs. estado com bot).

12.13.4 Podem não ser aceites anúncios de Bens Digitais que excedam determinados limites de valor (por exemplo, com base em atributos como skins ou campeões), tal como indicado na secção «Base de conhecimento» do perfil do Utilizador vendedor.

12.13.5 Para vendas de Bens Digitais avaliados em 150 EUR/USD ou mais, o Utilizador vendedor tem de concluir a verificação por selfie com cartão de identidade para receber o pagamento, como parte do processo de levantamento no website.

12.14 É proibida a venda dos seguintes tipos de Bens Digitais:

• Bens Digitais com nomes ou nomes de utilizador inadequados.

• Bens Digitais sem acesso ao e-mail.

• Bens Digitais adquiridos a partir de fontes não seguras.

• Bens Digitais pirateados ou banidos.

13.1 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de impor regras adicionais aos Utilizadores Vendedores a qualquer momento, com as atualizações comunicadas por e-mail ou refletidas na secção "Base de Conhecimento" do perfil do Utilizador Vendedor.

13.2 O Utilizador Vendedor reconhece que a venda de um Bem Digital (por exemplo, uma conta, um item do jogo, moeda ou outro ativo digital) pode ser cancelada pelo comprador dentro do período de garantia aplicável (conforme indicado na Secção 11) se o Bem Digital não cumprir os padrões descritos ou apresentar problemas como bans, bloqueios, recuperação pelo proprietário original, ou credenciais incorretas/inacessíveis.

13.2.1 Se uma venda for cancelada devido a problemas indicados em 13.2 (por exemplo, o Bem Digital não corresponde à descrição, foi banido por botting anterior, bloqueado pelo fornecedor do jogo, recuperado pelo proprietário original, ou tem credenciais incorretas/inacessíveis), o Utilizador Vendedor é obrigado a reembolsar o valor total ao comprador no prazo de sete dias após o pedido de cancelamento. O reembolso será processado através da Carteira do Utilizador Vendedor, com os fundos creditados na Carteira do comprador, conforme os termos da Carteira na secção de Definições.

13.2.2 O Prestador de Serviços reserva-se o direito de cancelar a venda em nome do comprador se o Utilizador Vendedor não cumprir o disposto em 13.2.1. Nesses casos, os fundos serão deduzidos da Carteira do Utilizador Vendedor (sujeito aos requisitos da Carteira de Segurança), e quaisquer disputas serão resolvidas através do Sistema de Disputas, conforme indicado na secção de Definições.

13.3 O Utilizador Vendedor reconhece que o Prestador de Serviços pode aplicar penalizações, como o congelamento de fundos na Carteira do Utilizador Vendedor, se este violar as regras estabelecidas nesta secção ou noutras partes dos Termos de Serviço.

13.4 O Utilizador Vendedor reconhece que violações repetidas das regras estabelecidas nesta secção ou noutras partes dos Termos de Serviço podem resultar em inclusão na lista negra, que poderá aplicar-se a todas as contas associadas ao Utilizador Vendedor no site.

13.5 O Prestador de Serviços efetua os pagamentos do Mercado em dois modos que partilham o mesmo saldo disponível:

• Pagamentos agendados: enviados automaticamente no dia 10 e no dia 25 de cada mês do calendário, para saldos que tenham cumprido o período de congelamento de sete dias e atinjam o montante mínimo indicado no separador "Taxas".

• Pagamentos instantâneos: solicitados pelo Utilizador Vendedor a qualquer momento a partir da Carteira, sujeitos à taxa de pagamento imediato indicada na página de Pagamentos.

• Os prestadores (Boosters, Coaches e Pro Gamers) recebem os seus ganhos de serviço num calendário mensal separado, pago no dia 5 de cada mês do calendário.

• Os calendários e taxas atualizados podem ser alterados à discrição do Prestador de Serviços e serão comunicados por e-mail ou na secção Base de Conhecimento do perfil do Utilizador Vendedor.

13.6 O Utilizador Vendedor tem de atingir o montante mínimo de pagamento para receber fundos do seu saldo no Mercado. O pagamento mínimo é de 50 EUR para transferências bancárias, Payoneer, Skrill e PayPal, e de 50 USD para pagamentos em cripto (USDC), calculado sobre os saldos disponíveis do Utilizador Vendedor à taxa de conversão atual, aplicando-se tanto aos pagamentos agendados como aos instantâneos. Cada método de pagamento pode impor mínimos adicionais, indicados no separador "Taxas" do perfil do Utilizador Vendedor. O Prestador de Serviços pode atualizar estes montantes à sua discrição, com as alterações refletidas no separador "Taxas".

13.7 O Prestador de Serviços pode cobrar taxas de levantamento pelo processamento de pagamentos a partir do saldo do Mercado. As taxas de levantamento de cada método de pagamento estão indicadas no separador "Taxas" do perfil do Utilizador Vendedor. O Prestador de Serviços pode atualizar estas taxas à sua discrição, com as alterações refletidas no separador "Taxas".

14.1 O Cliente reconhece que, depois de um Serviço Virtual (Boost, Coaching, Pro Gaming) ter começado ou de um contratante (por exemplo, Booster, Coach, Pro Gamer) ter sido atribuído, ou depois de uma transação no Mercado de um Bem Digital (por exemplo, uma conta, um item do jogo, moeda ou outro ativo digital) estar concluída e as credenciais ou o acesso válidos terem sido fornecidos, deixa de ter direito a reembolso. Se o serviço ou a transação não estiverem concluídos (por exemplo, o contratante não foi atribuído, o serviço não começou ou as credenciais são inválidas), o Cliente pode guardar o montante não utilizado como crédito na sua Carteira (saldo disponível). O Prestador de Serviços não irá cancelar este crédito não utilizado.

14.2 O Cliente reconhece que abrir uma contestação (por exemplo, através de um prestador de pagamentos) depois de uma encomenda ter sido feita, de um serviço ter começado ou sido concluído, ou de uma transação no Mercado ter sido finalizada, constitui uma violação direta dos Termos de Utilização da Eloboost24.eu. Nesses casos, o Cliente fica juridicamente obrigado a encerrar a contestação ou a devolver o montante contestado, acrescido de uma taxa adicional fixada pelo Prestador de Serviços. A taxa será:

• Para Serviços Virtuais (Boost, Coaching, Pro Gaming): não inferior a 50 EUR/USD e não superior a três vezes o montante original da encomenda, se esta exceder 50 EUR/USD.

• Para transações no Mercado: não inferior a 100 EUR/USD e não superior a três vezes o montante original da encomenda, se esta exceder 100 EUR/USD.

• O incumprimento de qualquer das opções resultará na responsabilização total do Cliente em tribunal, nos termos da legislação europeia de comércio aplicável.

14.3 O Cliente pode pedir o reembolso de um Serviço Virtual (Boost, Coaching, Pro Gaming) ou de uma transação no Mercado no prazo de 72 horas após a compra, se:

• Para Serviços Virtuais: o contratante (por exemplo, Booster, Coach, Pro Gamer) não tiver sido atribuído e o serviço não tiver começado.

• Para transações no Mercado: o Prestador de Serviços não tiver fornecido credenciais ou acesso válidos ao Bem Digital comprado.

• Os pedidos de reembolso devem ser enviados através do formulário de contacto ou do chat em direto no site. O Prestador de Serviços não é responsável pelo processamento de um reembolso se o Cliente não fornecer as informações necessárias, conforme indicado nas secções anteriores dos Termos.

14.3.1 O Cliente reconhece que, caso seja pedido um reembolso, quaisquer taxas do prestador de pagamentos associadas à transação ficarão a cargo do Cliente, conforme indicado no separador «Taxas» do seu perfil.

14.3.2 O Prestador de Serviços processará os reembolsos aprovados no prazo de 14 dias após a receção do pedido, com os fundos creditados na Carteira do Cliente (saldo disponível) ou devolvidos através do método de pagamento original, à discrição do Prestador de Serviços.

14.4 Em casos específicos não abrangidos pelas cláusulas acima (por exemplo, circunstâncias excecionais, a critério do Prestador de Serviços), o Prestador de Serviços reserva-se o direito de emitir um reembolso total ou parcial, decidido exclusivamente pela gestão do site.

14.4.1 Os reembolsos processados através do método de pagamento original estarão sujeitos a uma taxa administrativa de 10% do montante total da encomenda. Esta taxa cobre os custos de processamento e as despesas de tratamento associadas ao reembolso.

14.4.2 Nesses casos específicos, quaisquer taxas do prestador de pagamentos associadas ao reembolso ficarão a cargo do Cliente, conforme indicado no separador «Taxas» do seu perfil.

14.4.3 Nestes casos específicos, o Prestador do Serviço processará o reembolso no prazo de 14 dias após aprovar o pedido, com os fundos creditados na Carteira do Cliente (saldo disponível) ou devolvidos através do método de pagamento original, a critério do Prestador do Serviço.

14.5 O Cliente reconhece que iniciar uma contestação de pagamento (chargeback) relativa a uma transação de Serviço Virtual (Boosting, Coaching, Pro Gaming) ou de Mercado já concluída levará o Prestador do Serviço a encaminhar o caso para uma agência de cobrança de dívidas. O Cliente será responsável por cobrir todas as taxas associadas, incluindo os custos da agência de cobrança e quaisquer despesas adicionais imprevistas resultantes da contestação.

14.6 Quaisquer litígios relacionados com reembolsos ou contestações de pagamento serão resolvidos através do Sistema de Disputas, tal como descrito na secção de Definições. Durante o processo de disputa, os fundos ficarão retidos na Carteira de Segurança até se chegar a uma resolução. **14.7** Antes de abrires uma contestação de pagamento ou um pedido de reclamação, pedimos-te que contactes o suporte da Eloboost24 através do chat em direto ou do formulário de contacto, ou que uses «Reportar um problema» na página da encomenda de uma compra no Mercado, para que o problema possa ser resolvido pela via do reembolso e do Sistema de Disputas descrito nesta Secção. Isto não limita o direito do Cliente de contactar o seu banco, emissor do cartão ou prestador de pagamentos a qualquer momento. **14.8** Enquanto houver uma contestação de pagamento ou um pedido de reclamação em aberto, o Prestador do Serviço poderá restringir a conta do Cliente e o saldo da Carteira, bem como suspender ou cancelar as encomendas relacionadas com o pagamento contestado, até que o caso seja resolvido. **14.9** O Prestador do Serviço poderá submeter ao prestador de pagamentos provas da encomenda, incluindo comprovativo de que o Bem Digital foi entregue ou de que o Serviço Virtual foi realizado, o chat da encomenda e a atividade da conta relacionada com a encomenda. **14.10** Se uma contestação de pagamento ou um pedido de reclamação for considerado injustificado, as taxas e custos cobrados ao Prestador do Serviço pelo prestador de pagamentos, bem como as taxas indicadas em 14.2 e 14.5, poderão ser deduzidos do saldo da Carteira do Cliente ou reclamados ao Cliente. **14.11** Contestações abusivas ou fraudulentas, incluindo pedidos sobre encomendas que foram entregues ou realizadas tal como descrito, poderão levar à suspensão ou encerramento da conta do Cliente, nos termos de 3.5. **14.12** Nada nesta Secção limita os direitos legais do Cliente enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável, incluindo a proteção oferecida pelo seu banco, emissor do cartão ou prestador de pagamentos.

15.1 O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação relativamente a qualquer transação de Serviço Virtual (Boosting, Coaching, Pro Gaming) ou de Mercado adquirida através do website.

15.2 Pode ser apresentada uma reclamação se o Serviço Virtual ou o Bem Digital não for prestado ou não corresponder à descrição fornecida no momento da compra.

15.3 Para apresentar uma reclamação, o Cliente deve seguir estes passos:

• Visitar o website.

• Aceder ao separador «Contacta-nos».

• Submeter um pedido com o assunto «Reclamação», descrevendo o problema em detalhe.

15.4 O Prestador do Serviço responderá a todas as reclamações no prazo de 14 dias após a sua receção. As respostas serão enviadas para o e-mail associado ao perfil do Cliente.

15.5 A não resolução de uma reclamação não implica a concordância com as pretensões do Cliente. As reclamações não resolvidas poderão ser encaminhadas através do Sistema de Disputas, tal como descrito na secção de Definições, ficando os fundos retidos na Carteira de Segurança durante o processo de resolução.

16.1 O Prestador de Serviços atua exclusivamente como plataforma que facilita as interações entre os Utilizadores (por exemplo, Clientes, Utilizadores Vendedores, prestadores de serviços) e não participa nem atua como parte em quaisquer acordos de facto ou de direito celebrados entre eles.

16.2 O Prestador de Serviços não garante a exatidão, a veracidade ou a fiabilidade de quaisquer dados carregados ou armazenados pelos Utilizadores no website, incluindo, mas não se limitando a:

• A exatidão dos dados fornecidos pelos Utilizadores.

• A veracidade e a fiabilidade dos conteúdos carregados pelos Utilizadores.

• A capacidade de um Utilizador para cumprir os acordos.

• A solvência de um Utilizador.

16.3 O Prestador de Serviços não participa em disputas entre Utilizadores. Todas as disputas devem ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas, e o Prestador de Serviços não se envolverá em processos judiciais relacionados com essas disputas. As disputas que envolvam o Prestador de Serviços (por exemplo, reclamações sobre serviços ou transações) serão tratadas através do Sistema de Disputas, conforme indicado na secção Definições.

16.4 O Prestador de Serviços não é responsável por questões relacionadas com o comportamento dos Utilizadores ou com os resultados associados a Serviços Virtuais, transações no Mercado ou atividades de jogo, incluindo, mas não se limitando a:

• Dependências relacionadas com jogos.

• Não obtenção dos resultados desejados no jogo (por exemplo, ganhar partidas).

• Participação do Utilizador em atividades ilegais.

• Violações das regras do jogo por parte do Utilizador.

• Suspensões, banimentos ou bloqueios de contas aplicados pelos fornecedores de jogos.

Estes acontecimentos não conferem ao Utilizador o direito a reclamações contra o Prestador de Serviços ou contra outros Utilizadores, incluindo pedidos de reembolso dos fundos pagos.

16.5 O Prestador de Serviços pode anular qualquer acordo sem aviso prévio se este violar a legislação aplicável, os princípios de convivência social ou prejudicar a reputação do Prestador de Serviços. Os fundos associados a esses acordos poderão ser congelados ou removidos da Carteira do Utilizador, nos termos das condições da Carteira indicadas na secção Definições.

17.1 O Prestador de Serviços não é responsável por quaisquer atos ou omissões dos Utilizadores no site. O Prestador de Serviços disponibiliza o acesso à plataforma, e os Utilizadores são responsáveis por a utilizar em conformidade com as leis aplicáveis. O Prestador de Serviços não está obrigado a verificar se as ações dos Utilizadores, os dados armazenados ou as atividades cumprem os requisitos legais. Os Utilizadores são totalmente responsáveis pelas suas ações ou omissões enquanto utilizam o site.

17.2 Salvo disposição em contrário nos Termos e Condições, o Prestador de Serviços é responsável perante os Utilizadores por danos resultantes do incumprimento ou do cumprimento defeituoso dos serviços apenas se o Prestador de Serviços tiver culpa. O ónus da prova da culpa recai sobre o Utilizador.

17.3 A responsabilidade do Prestador de Serviços perante os Utilizadores está limitada aos danos efetivos e não inclui lucros cessantes (lucrum cessans).

17.4 Na máxima medida permitida por lei (incluindo as disposições de proteção do consumidor), o Prestador de Serviços não é responsável por ações ou danos resultantes de:

• O sistema informático do Utilizador não cumprir os requisitos técnicos do site.

• Impossibilidade de aceder ao site por motivos alheios ao controlo do Prestador de Serviços, como força maior (por exemplo, guerras, atentados terroristas, incêndios, inundações na sala de servidores), ataques de piratas informáticos, falhas dos fornecedores de acesso, avarias de hardware ou software do lado do Utilizador, falhas na sala de servidores ou outros problemas de terceiros (por exemplo, serviços de telecomunicações, alojamento, bancários, postais, de correio expresso, de e-mail, de registo de domínios ou de processamento de pagamentos).

• Utilização ilegal do site pelo Utilizador ou por outra parte.

• Violações da lei ou atos maliciosos de qualquer utilizador da internet.

• Problemas com software de terceiros que não faça parte do site (por exemplo, sistemas operativos).

• E-mails rejeitados pelos servidores de e-mail do Prestador de Serviços (por exemplo, devido a filtros, bloqueios ou falhas de sistema).

17.5 O Prestador de Serviços não é responsável por danos causados pela utilização pelo Utilizador de programas não autorizados que possam ser ativados durante a utilização do site.

17.6 O Prestador de Serviços não é responsável se os seus e-mails forem assinalados como spam ou lixo no sistema de e-mail do Utilizador.

17.7 O Prestador de Serviços pode implementar interrupções técnicas na funcionalidade do site, notificando os Utilizadores por e-mail ou por mensagem no site, exceto se a interrupção for repentina ou inesperada. O Prestador de Serviços não é responsável por quaisquer consequências dessas interrupções.

17.8 O Prestador de Serviços pode impor limitações temporárias a determinadas funcionalidades do site, restringir a disponibilidade a horários específicos ou introduzir outras restrições para garantir a continuidade e a estabilidade do site. O Prestador de Serviços não é responsável pelas consequências destas medidas.

17.9 O Prestador de Serviços não é responsável por danos causados pela falta de antivírus por parte do Utilizador, por uma ligação à internet não protegida ou por violações de segurança, incluindo, mas não se limitando a, a obtenção por terceiros de e-mails, palavras-passe, nomes de utilizador ou a presença de vírus no sistema do Utilizador.

18.1 O Prestador de Serviços pode terminar o acesso de um Utilizador ao website sem aviso prévio se o Utilizador fizer uso ilegal do website.

18.2 O Prestador de Serviços pode terminar o acesso de um Utilizador por motivos que incluem, entre outros:

• Violação dos Termos e Condições Gerais de Venda do Eloboost24.eu.

• Carregamento de dados ilegais.

• Divulgação de dados pessoais de outros Utilizadores.

• Violação dos termos de utilização da conta do Utilizador.

• Atividades que possam prejudicar os interesses da empresa.

18.3 Os Utilizadores que tenham sido banidos do website por qualquer motivo estão proibidos de o utilizar. Se um Utilizador banido tentar aceder ao website, o Prestador de Serviços reserva-se o direito de terminar a sua conta e de perder quaisquer créditos associados na sua Carteira sem aviso prévio, sendo qualquer litígio resolvido através do Sistema de Disputas, conforme descrito na secção de Definições.

19.1 Os Termos de Serviço, incluindo quaisquer anexos, estão disponíveis gratuitamente para todos os Utilizadores no website, em https://eloboost24.eu/rules/tos. Os Utilizadores podem aceder, transferir e guardar os Termos de Serviço no seu sistema informático antes ou durante a utilização do website. Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre a interpretação dos Termos de Serviço, os Utilizadores podem contactar o Prestador de Serviços para obter uma explicação.

20.1 O Prestador de Serviços utiliza processadores de pagamento de terceiros para tratar pagamentos, análises e outros serviços empresariais. Estes processadores podem recolher informações de identificação sobre os dispositivos que se ligam aos seus serviços, para os fazer funcionar e melhorar as suas ofertas, incluindo para deteção de fraude. Os Utilizadores podem saber mais sobre as políticas de privacidade destes processadores de pagamento nos respetivos websites, acessíveis através das ligações fornecidas durante o processo de finalização da compra.